MARXISMO REVOLUCIONÁRIO, TROTSKYMO,
E QUESTÕES ATUAIS DA REVOLUÇÃO SOCIALISTA INTERNACIONALISTA

ROSA LUXEMBURGO, A REVOLUÇÃO RUSSA DE 1917 E A REVOLUÇÃO ALEMÃ DE 1919 : SEUS ERROS DE ANÁLISE E SUA PRÓPRIA CORREÇÃO DA MAIORIA DELES

Assembléia Nacional
ou Governo dos Conselhos
dos Trabalhadores e Soldados?

ROSA LUXEMBURGO[1]

Concepção e Organização
Portau Schmidt von Köln
Compilação e Tradução
Asturig Emil von München
Março de 2000
emilvonmuenchen-AT-web.de

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www.scientific-socialism.de/LuxemburgoRRCapa.htm

Assim soa o segundo ponto da ordem do dia da Assembléia dos Conselhos de Trabalhadores e Soldados do Império e, assim, está colocada, na realidade, a questão cardeal da revolução, no presente momento[2].

Eis aí o seguinte dilema : ou Assembléia Nacional ou todo o poder aos Conselhos de Trabalhadores e Soldados ; ou renúncia ao socialismo ou a mais aguçada luta de classes, com todo o aparelhamento do proletariado contra a burguesia.

Trata-se de um plano idílico este aí : concretizar o socialismo por via parlamentar, através de resolução, tomada por maioria simples !

É pena que essa fantasia azul da cor do céu, saída do ninhozinho do cuco lá nas nuvens, não leve sequer em consideração a experiência histórica da Revolução Burguesa, quanto menos a singularidade da Revolução Proletária.

Como foram as coisas na Inglaterra ?

Ali, foi o berço do parlamentarismo burguês. Ali, logo no início, o parlamentarismo desenvolveu-se, da maneira mais forte.

Em 1649, quando, na Inglaterra, soou a hora da Revolução Burguesa Moderna, o Parlamento Inglês olhou retrospectivamente para uma história que já possuía mais de trezentos anos.

O Parlamento tornou-se, então, a partir do primeiro momento da Revolução, o ponto de gravidade, o reduto, o quartel general dessa última.

O célebre Longo Parlamento que disputou, no seu próprio seio, todas as fases da Revolução Inglesa - desde a primeira escaramuça, havida entre oposição e Poder da Coroa, até ao processo e à execução de Carlos Stuart -, foi uma ferramenta insuperável e submissa, nas mãos da burguesia ascendente.

E o qual foi o resultado disso ?

Esse mesmo Parlamento teve de criar para si um “Exército Parlamentar” especial. Os generais do Parlamento, eleitos por esse último, a partir de seu bojo, conduziram aquele exército aos campos de batalha, a fim de, no quadro de uma Guerra Civil encarniçada e sangüinolenta, golpear, mortalmente, o feudalismo, bem como o exército de “Cavaleiros”, fiéis ao Rei.

O centro de gravidade espiritual encontrava-se não tanto nos debates da Abadia de Westminister, mas sim nos campos de guerra de Marston-Moor e Naseby. Não foi por meio dos reluzentes discursos parlamentares, mas sim através da cavalaria camponesa, através dos Iron Sides (SvK : cavalaria blindada) de Cromwell que resultou decidido o destino da Revolução Inglesa.

E o seu percurso levava do Parlamento através da Guerra Civil à segunda “Depuração” violenta do próprio Parlamento e, finalmente, à Ditadura de Cromwell.

E na França ?

Ali, nasceu, pela primeira vez, a idéia de uma Assembléia Nacional.

Foi uma genial inspiração histórico-mundial do instinto de classe, quando Mirabeau e os outros declararam, em 1789 : os três “estados” que até aquele momento haviam sempre estado separados - a nobreza, o clero e o “terceiro estado” -, haveriam, doravante, de se reunir, conjuntamente, na qualidade de Assembléia Nacional.

Foi precisamente através da instituição das sessões conjuntas que essa assembléia se tornou um instrumento da luta de classes da burguesia.

Contando com as fortes minorias de ambos os estados superiores, o “terceiro estado”, i.e. a burguesia revolucionária, possuía, de antemão, um compacta maioria na Assembléia Nacional.

E o qual foi o resultado, dessa vez ?

Os resultados foram a Vendéia, a emigração, a traição dos generais, as maquinações do clero, a insurreição de cinqüenta departamentos, enfim, as guerras de alianças na Europa Feudal, enquanto único meio de assegurar a vitória da revolução, a Ditadura e – como seu desfecho – a Dominação pelo Terror!

Assim, a maioria parlamentar pouco prestou para pelejar até o fim, nas Revoluções burguesas.

E, entretanto, qual não foi a oposição que existiu entre burguesia e feudalismo, mensurada segundo o abismo de vácuo que hoje se abriu entre trabalho e capital !

Qual não foi a consciência de classe que existiu, outrora, em ambos os lados de lutadores que reciprocamente atacaram suas fortalezas, em 1649 ou em 1789, comparada com o ódio mortal e insaciável que flameja, hoje, entre o proletariado e a classe dos capitalistas !

Não foi em vão que Karl Marx segurou sua lanterna clarividente diante das molas propulsoras mais recônditas da engrenagem econômica e política da sociedade burguesa.

Não foi por menos que iluminou o próprio fazer e o modo de expressão da sociedade burguesa, penetrando até mesmo nas mais refinadas mutações de seu sentir e pensar, enquanto emanações do grande fato fundamental, consistente em que ela, tal qual um vampiro, mantém sua vida sugando o sangue proletariado.

Não foi debalde que August Bebel, no encerramento de seu brilhante discurso, pronunciado no Congresso de Dresden, proclamou :



“Sou e permaneço sendo o inimigo mortal da sociedade burguesa !”[3]



Eis aí a última grande luta em que está em jogo o ser ou não ser da exploração, um giro da história da humanidade, uma luta na qual não pode existir nenhuma tergiversação, nenhum compromisso, nenhum perdão.

E essa última luta que supera, na imensidão de sua tarefa, tudo aquilo que já existiu, deve realizar isto que nenhuma luta de classes, nenhuma revolução, jamais realizou antes : dissolver a luta mortal, travada entre dois mundos, em um doce murmúrio de batalhas retórico-parlamentares e resoluções adotadas por maioria !

Também o parlamentarismo foi uma arena da luta de classes para o proletariado, enquanto durou o sereno quotidiano da sociedade burguesa : foi tribuna, a partir da qual as massas puderam reunir-se, em torno da bandeira do socialismo, educando-se para a luta.

Hoje, encontramo-nos em meio da Revolução Proletária, sendo, agora, imprescindível meter o machado na própria árvore da exploração capitalista.

O parlamentarismo burguês – tal qual a dominação burguesa de classe, cujo mais nobre objetivo político é por ele mesmo constituído – decaiu de seu Direito existencial.

Presentemente, a luta de classes ingressa em sua forma desataviada e flagrante.

Capital e trabalho nada mais têm a dizer. Devem apenas agarrar um ao outro, em um abraço de ferro, e decidir, em uma luta final, quem haverá de ser lançado ao chão.

O aforismo de Lassalle vale hoje ainda mais do que antes : a ação revolucionária consiste sempre em enunciar aquilo que é.

E aquilo que é, significa : aqui, o trabalho – ali, o capital !

Basta de hipocrisia sobre a negociação amigável, onde se trata de vida ou morte. Basta de triunfos de comunidade de interesses, onde apenas vale a regra de um para cá e o outro para lá.

O proletariado, enquanto classe constituída, deve reunir todo o poder político nas suas mãos, claramente, abertamente, sinceramente e, com clareza e sinceridade, poderosamente.

“Igualdade de Direitos Políticos, Democracia !” : sobre isso, grandes e pequenos profetas da dominação burguesa de classe entoam-nos cantilenas, há diversas e diversas décadas.

E, hoje, sobre “Igualdade de Direitos Políticos, Democracia !”, os esbirros da burguesia, os Scheidemanns, repetem-lhes os sons das melopeias, tais qual um eco.

Claro que sim : ela deve ser logo concretizada.

Pois, a consigna “Igualdade de Direitos Políticos” apenas se tornará carne viva no momento em que a exploração econômica for erradicada, da raiz à cumeeira.

A “Democracia”, i.e. o Poder do Povo, começará a existir apenas quando o povo trabalhador tomar o poder político.

É imprescindível efetuar, através de ações históricas, a crítica prática das palavras usurpadas pelas classes burguesas, ao longo de um século e meio.

É mister tornar verdadeira a consigna de “Liberté, Egalité, Fraternité (SvK.: Liberdade, Igualdade, Fraternidade)” que foi, em 1789, pela primeira vez, proclamada pela burguesia. Para isso, cumpre-nos suprimir a dominação de classes exercida pela burguesia.

E, enquanto primeiro ato, destinado ao cumprimento dessa ação redentora, importa registrar nos protocolos, diante de todo o mundo e dos séculos da história mundial o seguinte : o que até o presente momento valeu como Igualdade de Direitos e Democracia - i.e. Parlamento, Assembléia Nacional, Cédula Eleitoral Igual – foi nada mais do que mentiras e decepções !

Todo o poder nas mãos das massas trabalhadoras, enquanto arma revolucionária, voltada ao destroçamento do capitalismo : apenas isso constitui a verdadeira Igualdade de Direitos, apenas isso, a verdadeira Democracia !



EDITORA DA ESCOLA DE AGITADORES E INSTRUTORES
“UNIVERSIDADE COMUNISTA REVOLUCIONÁRIA J. M. SVERDLOV”
PARA A FORMAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO MARXISTA-REVOLUCIONÁRIA
DO PROLETARIADO E SEUS ALIADOS OPRIMIDOS
MOSCOU - SÃO PAULO - MUNIQUE – PARIS

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[1] Cf. LUXEMBURG, ROSA. Nationalversammlung oder Räteregierung? (Assembléia Nacional ou Governo dos Conselhos de Trabalhadores e Soldados?)(17.12.1918), in: Die Rote Fahne (A Bandeira Vermelha), Nr. 32, 17 de Dezembro de 1918. O presente texto encontra-se também compilado e republicado em LUXEMBURG, ROSA. Gesammelte Werke (Obras Recolhidas), Vol. 4. Berlim : Dietz, 1972, pp. 462 e s.

[2] Importa assinalar, de passagem, que o assim formamelmente denominado Congresso Geral dos Conselhos de Trabalhadores e Soldados da Alemanha reuniu-se entre os dias 16 e 21 de dezembro de 1918, na cidade de Berlim. Os representantes da Social-Democracia Alemã (SPD), dirigida por Philipp Scheidemann e Friedrich Ebert, formavam a maioria desse congresso. Por isso, foram adotadas, em 19 de janeiro, pelo congresso em tela resoluções em favor da convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, legitimadora de um Estado Burguês – com a expressa rejeição de um Governo dos Conselhos de Trabalhadores e Soldados, concebido esse último, então, como Fundamento Constitucional de um Estado Proletário, tal como protagonizado seja pela ala majoritária de esquerda da Social-Democracia Alemã Independente, dirigida, à época, por Ernst Däumig, seja pela Liga Spartakus, encabeçada por Liebknecht, Luxemburg, Mehring e Jogiches. O congresso em refererência posicionou-se, além disso, em prol da eleição de um Conselho Central dos Conselhos de Trabalhadores e Soldados, dotado unicamente do Direito de debater os projetos de lei, formulados pelo então existente Governo Alemão de Frente Popular. Para uma apreciação histórica suplementar do tema em causa, permito-me remeter o leitor interessado à leitura de meu artigo SCHMIDT VON KÖLN, PORTAU. Alemanha 1918-1919. Assembléia Nacional Constituinte Sela a Derrota da Revolução Alemã, in: Marxismo Vivo, Nr. 5, Abril de 2002, www.marxismalive.org/schmidt5port.html

[3] Destaco que, ipsis verbis, Bebel expressou-se, naquela ocasião, da forma seguinte : “Ich will der Todesfeind dieser bürgerlichen Gesellschaft und dieser Staatsordnung bleiben, um sie in ihren Existenzbedingungen zu untergraben, und sie, wenn ich kann, beseitigen.“ No vernáculo : “Quero ser o inimigo mortal dessa sociedade burguesa e dessa ordem estatal, para solapá-la em suas condições existenciais e para, se me for possível, aniquilá-la.” Cf. PROTOKOLL ÜBER DIE VERHANDLUNGEN DES PARTEITAGES DER SOZIALDEMOKRATISCHEN PARTEI DEUTSCHLANDS. Abgehalten zu Dresden vom 13. bis 20. September 1903 (Protocolo das Tratativas do Congresso do Partido Social-Democrático da Alemanha. Realizado em Dresden, entre 13 e 20 de setembro de 1903), Berlim : Dietz, 1903, p. 313.